Direito/direito

Alerta: pode parecer que este texto é sobre Direito. Não é. É sobre fazer o que é direito.

O Código de Processo Civil brasileiro será substituído por um novo, no ano que vem. O novo código tem como um de seus princípios básicos impedir decisões-surpresas. Ele quer que haja diálogo antes das decisões. Parte-se da premissa de que o juiz exerce um nobre ofício, o que não significa que esteja acima das partes. Sua missão é solucionar o conflito, mas com a possibilidade de que cada parte se manifeste previamente à tomada de decisão.

Refletindo sobre o assunto, percebi que este princípio não vale somente para o processo judicial. Vale para vida.

Se existe uma regra  – seja ela explícita (escrita ou falada) ou implícita (atitude que se espera comumente em determinada relação) – e uma das partes envolvidas decide não obedecê-la ou mudá-la, o diálogo antes da decisão é essencial. É medida de respeito dar a chance ao outro afetado para que diga suas razões e saiba, antecipadamente, da possibilidade de que o esperado não se concretize.

É fazer o que é direito.

Não estou aqui nem discutindo a validade de não se seguir uma regra ou querer mudá-la no meio do jogo. Isso vale outra longa reflexão.

O que eu defendo aqui é a transparência prévia – que se evite decisões-surpresas na vida das pessoas com quem você convive.

Outro paralelo com a atividade jurisdicional e a vida é como um bom julgador analisa o conflito a ele submetido.

Cada parte, por óbvio, vai defender que está certa em sua atitude. O bom advogado sabe usar as palavras a seu favor. Recheia sua argumentação de dados periféricos que parecem distorcer a fala do outro. Coloca em dúvida a certeza com o qual a outra parte afirma seu direito. Tenta mudar o foco da discussão para coisas menores e assim desviar a atenção dos fatos que realmente importam.

O bom julgador consegue ver além da retórica. Consegue destacar da discussão os poucos fatos que são verdadeiramente relevantes. Não se deixa levar por argumentos que só lateralmente tocam na questão. Por questões que não são as cruciais. O bom julgador analisa os fatos que, sem a influência desses “frufrus” tendenciosos, leva a dar razão a um ou outro.

Na vida também é assim. Quantas vezes somos levados a pender para um lado por minúcias que despertam a simpatia, mas que no frigir dos ovos não são exatamente o que se está discutindo? É um trabalho difícil, esse de reduzir a análise do conflito ao que importa, àquelas atitudes que foram determinantes para o resultado e que são centrais para ter surgido a disputa em primeiro lugar. Que difícil é não se desviar da análise correta quando se depara com um bom jogo de palavras!

Não importa se é difícil fazer o que é direito quando isso nos trará um prejuízo, quando será prejudicial a nossas vontades ou desejos. Fazer o que é direito equivale a uma consciência tranquila, mesmo que doa o bolso, os projetos e os interesses pessoais.

E se, por acaso, pelo simples fato de ser humano, você surpreender outra pessoa com o desvio de uma regra (quem não erra?), dê um freio no instinto de ficar na defensiva. Assuma seu comportamento. E mesmo que você não esteja disposto a compensar o erro por inteiro, a honestidade ajuda a aliviar um pouquinho o gosto amargo na boca.

Anúncios

O que você acha? Deixe uma resposta.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s